A ação foi o segundo encontro deste ano sobre o tema
A Secretaria de Educação, a 2ª Vara de Família, Infância, Juventude e Idoso da Comarca Macaé, e o Ministério Público, por meio da Coordenação de Educação Social, realizaram nesta quarta-feira (6), uma ação com os pais e responsáveis dos alunos que apresentam infrequência nas unidades de ensino da rede pública municipal. O evento foi promovido, das 8h às 17h, no auditório Cláudio Ulpiano da Cidade Universitária.
A superintendente de Educação Inclusiva e Social, da Secretaria de Educação, Janaina Pinheiro, informou que foram convocados 257 responsáveis dos alunos que apresentam infrequência escolar, ou seja, faltaram cinco vezes seguidas sem nenhuma justificativa ou atestado médico.
“As escolas realizam o levantamento e preenchem a Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (Ficai), depois convidamos esses pais para sabermos qual é o motivo desse estudante não estar frequentando as aulas”, explicou.
Ela acrescentou ainda que, caso os pais ou responsáveis não compareçam à convocação, um relatório é enviado para o Conselho Tutelar (CT) e para o Ministério Público (MP).
A coordenadora da Educação Social, da Secretaria de Educação, Rúbia Rangel, explica que o atendimento a esses pais é individual e é realizado pela assistente social e professor.
“O maior número de infrequência escolar está registrado nos setores Marrom ou Vinho, ou seja, nas escolas que ficam depois da ponte da Barra, como Lagomar, Nova Holanda e Imburo”, informou.
Rúbia acrescentou ainda que o trabalho do setor, que funciona na sede da Secretaria de Educação, é de escuta com os pais e responsáveis desses alunos infrequentes durante todo o ano.
“Nós recebemos esses pais e escutamos o motivo pelo qual não conseguem levar seus filhos para a escola. Alguns alegam que é por motivo de saúde, adaptação, bullying, entre outros. Quando há necessidade, nós realizamos encaminhamento para psicólogos e equipamentos públicos que consideramos mais adequado”, acrescentou.
De acordo com Janaína Pinheiro, no ano de 2023, a Secretaria de Educação registrou um índice de 4% de evasão escolar.
Convocação cumpre lei
A convocação cumpre a Lei 9394/1996, artigo 12 VIII, Estatuto da Criança e Adolescente e o Código Penal, artigo 246. O objetivo do atendimento é investigar as causas e fomentar a regularização da frequência escolar. É uma ação que também visa orientar o responsável sobre as consequências da infrequência, incentivar a permanência na escola e encaminhar para rede municipal de apoio.
Os pais que não comparecerem para responder pela infrequência e/ou evasão dos filhos serão encaminhados ao Conselho Tutelar e posteriormente à Promotoria de Justiça.
* Texto: Jornalista Liliane Barboza / Fotos: Moisés Bruno / Comunicação Macaé.
Divulgação:
Macaé / RJ
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