O encontro foi realizado nesta terça-feira
O Programa de Educação pelo Trabalho para Saúde (PET-Saúde) e a Secretaria de Saúde de Macaé realizaram, nesta terça-feira (04), o evento ‘Perspectivas e Caminhos da Judicialização da Saúde em Macaé’.
O evento contou com a presença de estudantes, profissionais das áreas de saúde e do direito. Compondo a mesa de abertura, o médico e decano atual do Centro Multidisciplinar da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Irnak Barbosa, reforçou a importância de estreitar o diálogo entre a academia, os gestores da saúde e o judiciário. "A partir deste evento teremos muito debate e esclarecimento de forma dinâmica, visando ampliar o acesso do usuário aos serviços oferecidos pela rede saúde", frisou.
A professora do Instituto de Enfermagem da UFRJ – Macaé e doutora em Saúde Coletiva, Isabela Tavares Amaral, pontuou que a judicialização na saúde é um fenômeno nacional, que atinge as três esferas de governo, com impactos na gestão federal, estadual, municipal, e afeta a questão orçamentária, mas que está atrelada ao direito à vida.
"O direito à saúde é garantido constitucionalmente, mas sabemos que há algumas fragilidades na concretização desse direito. E, neste momento, estamos envolvendo todos esses setores para que atuem de forma articulada, com canais de comunicação efetivos, para que saibam lidar com essa questão, garantindo o direito universal e igualitário à saúde", disse. A gerente de Assistência Farmacêutica de Macaé, Jeniffer Gonçalves, apresentou toda rede de assistência farmacêutica, que possui seis farmácias, com a proposta de abertura de mais uma unidade até o final do mês, para facilitar o acesso da população ao serviço. "Este trabalho de descentralização de dispensação de medicamentos também atinge os usuários que são atendidos nas unidades de emergência, para que saiam com o medicamento para conclusão do seu tratamento. Ainda temos a farmácia do componente especializado, que é uma unidade em que recebemos medicamentos de alto custo e uso crônico, por meio do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde. O município ainda conta com a Remume (Relação Municipal de medicamentos Essenciais), que foi atualizada com mais de 500 itens de medicação, com a intenção de atender os usuários. Sobre a judicialização, muitos pedidos não são de responsabilidade do município, mas de outros entes, mas muitas vezes o processo recai sobre o município trazendo impactos ao planejamento e orçamento. A proposta é o diálogo com o jurídico e a divulgação dos protocolos e medicações disponíveis para os profissionais das unidades de saúde, fazendo com que os mesmos priorizem o que há na rede", observou. A Defensora Pública do 3º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, Maísa Sampaio, destacou a importância do diálogo e o trabalho conjunto com os gestores, citando, inclusive, as Câmaras Técnicas da Defensoria que atuam por meio de convênio com o município. "É fundamental ressaltar que a judicialização da saúde só se dá quando é frustrada a resolução extrajudicial, ou seja, o diálogo com o poder público e a importância do Pet e deste diálogo entre as instituições é justamente estreitar o fortalecimento da via extrajudicial porque ela economiza para o poder público e traz celeridade para a pessoa que tem essa necessidade. A Câmara Técnica atua nesta interface com o município. Uma pessoa chega com sua receita, dizendo que não conseguiu por meio do SUS, um funcionário da prefeitura que atua dentro da defensoria pública, já agiliza todo processo e isso reduz custo. Em muitos casos observamos que há um desconhecimento de quem prescreveu, e existe uma alternativa terapêutica que atende 100% o paciente. Hoje buscamos avançar neste convênio com Macaé", disse. Também participaram do evento a enfermeira do Hospital Público de Macaé (HPM), Cleia Ribeiro; a acadêmica de Farmácia da UFRJ, Adrielle Veiga; a professora doutora Isabela Tavares; o Ouvidor da Saúde, Leandro Loureiro; a doutora em Saúde Pública, Luisa Chaves; e a acadêmica de Enfermagem, Tatiane Andrade. PET-Saúde Gestão e Assistência A preceptoria do projeto ‘PET-Saúde Gestão e Assistência: Fortalecimento do ensino- serviço-comunidade no município de Macaé-RJ’, aprovado em junho de 2022, é exercida por profissionais da saúde de nível superior, bolsistas e voluntários que orientam em serviço os alunos de graduação na área da saúde participantes dos grupos de aprendizagem tutorial do programa. Em Macaé há cinco grupos de aprendizagem tutorial. Além do grupo ‘Judicialização da Saúde sob o enfoque da evidência científica e redes de Atenção à Saúde’ (GT 4), o município conta com: ‘Modelos de Atenção à Saúde, redes de Atenção à Saúde e Ensino na Saúde’; ‘Gestão das práticas de educação em saúde’; ‘Promoção e iniciativas de Atenção à Saúde, Atenção Domiciliar e Educação em Saúde voltadas para a pandemia de covid-19 nos três níveis de Atenção à Saúde’; e ‘Práticas integrativas e Complementares em Saúde’. O endereço do Polo Universitário de Macaé é a Avenida Aluizio da Silva Gomes, 50, Granja dos Cavaleiros.
* Prefeitura de Macaé / Secretaria de Comunicação Social / Coordenadoria de Jornalismo
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