Ministério da Saúde é contra a PEC que permite a coleta e processamento de plasma humano pela rede privada. Se aprovada, iniciativa pode prejudicar doações e atendimentos pela rede pública
Crédito: Divulgação Ministério da Saúde
OMinistério da Saúde elabora estratégias para o fortalecimento da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), que possui uma fábrica no município de Goiana, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. A Hemobrás tem objetivo de garantir a produção nacional hemoderivados ou medicamentos obtidos por meio de engenharia genética para o Sistema Único de Saúde (SUS). Nesta terça-feira (9), o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos, Carlos Gadelha, visitou as instalações e falou sobre o fortalecimento do complexo para garantir a autossuficiência para o país.
“Hoje, o Brasil depende da importação de US$ 2,5 bilhões de hemoderivados e produtos relacionados ao tratamento da hemofilia e doenças que dependem da coagulação sanguínea. A perspectiva é que, nos próximos três anos, nosso país se torne não apenas capaz de depender menos de importação como também entre numa rota tecnológica, onde o campo da hemoterapia, dos hemoderivados, sejam essenciais para o cuidado com as pessoas e para o desenvolvimento tecnológico”, destacou Gadelha durante a visita.
A estratégia para o fortalecimento da indústria nacional é fundamental para garantir o fornecimento desses insumos para os pacientes do SUS. O Ministério da Saúde se posiciona contra a Proposta de Emenda à Constituição Nº 10 de 2022, que pretende alterar a Constituição para autorizar a coleta e o processamento de plasma humano pela iniciativa privada. Atualmente o texto está em apreciação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ) e, se aprovado, pode causar prejuízos para a Rede de Serviços Hemoterápicos do Brasil e para o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados.
Atualmente o Brasil possui 2.097 estabelecimentos com cerca de 300 serviços de hemoterapia produtores de hemocomponentes e recebe mais de três milhões de doações de sangue pelo SUS. Porém, caso a PEC 10/22 seja aprovada, o incentivo financeiro para doações de componentes sanguíneos e as campanhas mercadológicas pelo comércio de plasma poderão refletir na diminuição de doações voluntárias para a rede pública de saúde, afetando os atendimentos.
“A proposta de emenda aprofunda tudo que a gente não quer no momento atual: um modelo baseado na extração de recursos naturais. Com a aprovação, correríamos o risco de ser um modelo que extrai o próprio sangue da população brasileira para ser comercializado fora do Brasil. Isso é inaceitável porque o que eu vi aqui em Pernambuco, na Hemobrás, é que nós temos capacidade tecnológica para gerar conhecimento e tecnologia no Brasil baseado numa ação solidária de doação de sangue”, reforça o secretário Carlos Gadelha.
De acordo com a PEC, as empresas privadas poderão ter maior concentração do estoque de sangue disponibilizado para oferta comercial. Dessa forma, o risco é que os procedimentos sejam destinados apenas para aqueles que puderem pagar por transplantes de sangue e medicamentos à base de plasma. Além disso, a desestruturação da cadeia de suprimentos na rede pública pode impactar na capacidade de oferta de sangue para regiões mais remotas e até em grandes centros - inclusive, o sangue coletado no Brasil poderá ser enviado para outros países, desabastecendo o mercado nacional.
Ampliação da Hemobrás
A Hemobrás está preparada para a autossuficiência em relação à produção de hemoderivados, pois desde 2007 a empresa tem tratado a transferência de tecnologia de produção, incluindo as etapas prévias de certificação de fornecedores. Com isso, está sendo finalizada a construção da maior fábrica de medicamentos hemoderivados da América Latina, com capacidade para processar até 500 mil litros de plasma ao ano, no município de Goiana (PE).
Com investimento de aproximadamente R$1,4 bilhão, o empreendimento terá 17 prédios, distribuídos em 48 mil metros quadrados de área construída, em um terreno de 25 hectares. Em paralelo à construção da fábrica de hemoderivados, temos a implantação de uma fábrica de fator VIII recombinante, medicamento destinado ao tratamento da hemofilia A no Brasil. O Hemo-8r, como é conhecido o medicamento, já é fornecido para o SUS pela Hemobrás por meio de uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) com capacidade de produção suficiente para abastecer 100% da demanda do Brasil.
Com o estabelecimento de parcerias, a empresa está reestruturando suas atividades e negociando contratos para 2024, como forma de ampliar a produção de hemoderivados por todo o país. Para se ter uma ideia, o recolhimento do plasma excedente nos serviços de hemoterapia em 2022 foi de aproximadamente 100.000 litros, e a previsão para este ano é ultrapassar 150.000 litros. Para 2024, a expectativa é fazer a coleta de mais de 200.000 litros.
Plasma humano
Plasma é parte líquida do sangue, resultante do processo de fracionamento do sangue total obtido de doadores voluntários aos serviços de hemoterapia. Assim, como os concentrados de hemácias e plaquetas, o plasma tem finalidade transfusional em diversas terapias na assistência à saúde.
A transfusão de plasma absorve cerca de 20% da produção do hemocomponente nos serviços de hemoterapia. Os 80% restantes, o plasma excedente do uso transfusional, pode ser utilizado para beneficiamento na produção de medicamentos hemoderivados, como: albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação. Esses medicamentos possuem alto valor agregado sendo essenciais para as ações de saúde.
* Ministério da Saúde / Saúde e Vigilância Sanitária
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