Nesta quinta-feira (26) a Secretaria de Políticas para as Mulheres realiza mais um encontro do grupo de trabalho da rede de proteção e atendimento à mulher. O evento, que acontece de forma virtual e poderá ser acessado através da plataforma Google Meet, a partir da 9h, terá como tema o lançamento do aplicativo Maria da Penha Virtual. Pela ferramenta, a mulher vítima de violência pode solicitar à Justiça medida protetiva de urgência sem sair de casa.
O Maria da Penha Virtual é uma página que funciona como aplicativo e pode ser acessada de qualquer dispositivo eletrônico, seja um celular, tablet ou computador. Ao abrir o site, a vítima preenche um formulário com dados e relatos da agressão ou ameaça. É possível ainda anexar fotos, vídeos e áudios. No final do procedimento, é gerado um pedido de medida protetiva, que será encaminhado ao juizado especializado de violência doméstica.
Segundo a Secretária de Políticas para as Mulheres, Jane Roriz, o aplicativo já se consolidou como mais um instrumento de enfrentamento à violência contra a mulher. A ferramenta virtual foi implantada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) com tecnologia desenvolvida por estudantes e pesquisadores do Centro de Estudos de Direito e Tecnologia da UFRJ (CEDITEC), alinhados com os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, em novembro de 2020 apenas para a capital e municípios vizinhos e desde o dia 8 março deste ano está disponível para todo o Estado.
"Maria da Penha Virtual é uma importante ferramenta para que a mulher vítima de violência doméstica e familiar possa romper com esse ciclo. A partir da experiência positiva na capital e pela viabilidade e abrangência, o aplicativo foi ampliado e agora contempla as cidades do interior do Estado e já está disponível para Macaé. É um instrumento simples, de fácil acesso, que não precisa ser baixado e não ocupa espaço na memória do celular ou computador", destaca Roriz. O site traz ainda informações sobre violência doméstica e contatos da rede de enfrentamento.
O projeto foi desenvolvido durante a pandemia devido aos índices alarmantes de violência doméstica e a dificuldade de acesso à justiça. O aplicativo Maria da Penha Virtual propõe agilidade no pedido de medidas protetivas de urgência e facilidade no acesso à informação sobre serviços públicos especializados, e vai ao encontro ao que preconiza a Convenção de Belém do Pará – reconhecida como o primeiro tratado internacional de proteção aos direitos humanos das mulheres e a Lei 1422/2020, referente ao combate à violência doméstica durante a pandemia e passa a considerar o atendimento às vítimas como serviço essencial.
"A nossa missão agora é entender como esse aplicativo funciona, para orientar da melhor maneira a mulher que precisar usá-lo. Por isso escolhemos como pauta do nosso GT do mês de maio, como forma de nos apropriarmos e entendermos o Maria da Penha Virtual como mais uma forma de dar acesso a essa mulher que não quer se expor ou tem medo de denunciar publicamente, garantindo a proteção rápida e evitando que a situação de violência continue", afirma Roriz.
O aplicativo Maria da Penha Virtual pode ser acessado pelo link https://www3.tjrj.jus.br/mariapenhavirtual/.
* Jornalista: Cris Rosa \ Foto: Arte \ Comunicação Macaé
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